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Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Portaria nº 2.914/2011, as secretarias ambientais municipais, estaduais e da União devem agir conjuntamente, legislando e fiscalizando todo e qualquer uso dos recursos hídricos.
De acordo com essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as competências do município.
De acordo com essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as competências do município.
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Ambiental
A Portaria n° 443, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, reconhece como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção”. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
