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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da verificação dos prazos e suas penalidadesno Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Jaqueline foi intimada para aditar sua petição inicial em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Diante dessa hipótese, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em determinado processo cível em trâmite perante uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de Pernambuco, o juiz designou a data da audiência de instrução mas omitiu-se a respeito do prazo para que as partes depositassem em cartório o rol de testemunhas. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o rol de testemunhas será apresentado
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Município de “Cachoeirinha da Mata” é uma Comarca onde é difícil o transporte. Segundo o Código Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz