Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Oficial de Promotoria
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial de Promotoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109578

notificar erro

Jaqueline foi intimada para aditar sua petição inicial em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Diante dessa hipótese, é correto afirmar que

(a)

se o prazo fatal para cumprir tal determinação recair em um feriado, Jaqueline deverá realizar tal ato no dia útil anterior a essa data.

(b)

o prazo determinado deverá ser contado em dias úteis, dentro da sistemática processual em vigor.

(c)

tal prazo será interrompido caso sobrevenha em seu curso a morte de Jaqueline.

(d)

no caso em apreço, por se tratar de um prazo peremptório, não há possibilidade de dilação do interregno para cumprimento de tal ato por vontade das partes.

(e)

se não houvesse prazo legal ou judicial determinado para que Jaqueline fizesse o aditamento, a lei determina que seja cumprido o ato em 15 dias.