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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
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Todo prazo, em regra, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. Não havendo preceito legal que fixe o prazo nem sendo este fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A contagem do prazo processual para a fazenda pública inicia- se da data da juntada aos autos do mandado de intimação devidamente cumprido.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos prazos, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar:
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos prazos processuais, salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos