Questões de Concurso

PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em relação aos prazos, é correto afirmar:

(a)

Desde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.

(b)

O princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

(c)

Na omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.

(d)

Como regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.

(e)

Se não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.