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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A modalidade licitatória do pregão, hoje disposta na Lei n.º 10.520/2002, já contava com assento na lei de criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para as obras e serviços de engenharia civil da agência.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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O pregão não pode ser considerado uma modalidade de licitação, em razão de não integrar a Lei n.º 8.666/1993.
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A modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada para a aquisição de bens e serviços de informática e automação, considerados como bens e serviços comuns.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei n.10.520/2002 e o Decreto n.5.450/2005, os quais dispõem sobre a modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, marque a opção incorreta.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica.
A qualquer interessado é permitido acompanhar em tempo real o pregão eletrônico pela Internet.
A qualquer interessado é permitido acompanhar em tempo real o pregão eletrônico pela Internet.
