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Questão Anulada
Considerando o procedimento previsto na Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, qual das assertivas abaixo não se aplica ao pregão eletrônico:
A União, por intermédio de um de seus Ministérios, realizou pregão para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva e fornecimento de passagens aéreas.

Sagrou-se vencedora no referido pregão a empresa “x”, que se utilizou da prerrogativa de efetuar lance de desempate na condição de empresa de pequeno porte, a partir do que prevê a Lei Complementar n. 123/2006.

Considerando o caso concreto acima narrado, o sistema normativo sobre licitações e contratos e a jurisprudência recente do TCU, assinale a opção correta.
Como condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a)
Como condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a)
Considerando a Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta acerca de contratos administrativos.