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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/1993:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
A Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade “pregão”
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
A Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade “pregão”
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à licitação, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao Decreto Federal nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Administrativo
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Suponha que o Banco da Amazônia decida contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de saúde ocupacional para desenvolver, de forma contínua, na sede da instituição, atividades de medicina do trabalho. Nessa situação, poderá a instituição designar equipe de apoio ao pregão eletrônico composta exclusivamente por empregados de seu quadro permanente.
A Lei nº 10.520/02 institui o pregão como nova modalidade de licitação, com disciplina e procedimento próprios, visando a acelerar o processo de escolha de futuros contratados da Administração Pública em hipóteses determinadas e específicas. Como característica própria do pregão que possibilita essa celeridade, destaca-se que:
