Questões de Concurso

SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

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Em relação ao Decreto Federal nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, assinale a afirmativa correta.

(a)

Apenas as entidades controladas diretamente pela União subordinam-se ao Decreto.

(b)

A anulação do procedimento licitatório não anula a ata de registro de preços.

(c)

Os licitantes terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório.

(d)

O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços for feita à distância em sessão pública.

(e)

A modalidade de licitação pregão na forma eletrônica destina-se à aquisição de bens e serviços que apresentam alguma particularidade.