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Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI.


De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, é vedada qualquer decisão acerca de sua aceitabilidade, uma vez que a avaliação deve ser realizada de forma objetiva quanto aos padrões de desempenho e de qualidade.

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte.


Se uma Secretaria de Estado do Rio de Janeiro realizar processo licitatório para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade pregão, a ela será vedado exigir garantia de proposta dos licitantes.

Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.


No pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante terá o prazo de dois dias para manifestar a intenção de recorrer.

No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.


A fase externa da licitação na modalidade pregão é iniciada com a convocação dos interessados.

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O orçamento detalhado do objeto da licitação não deve constar do termo de referência.