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Um determinado ente da federação, na execução de sua política para o agronegócio, pretende contratar pessoa jurídica que exerce atividade de pesquisa, de reconhecida capacidade tecnológica no setor, com vistas ao desenvolvimento de produto hábil a controlar de forma imediata, eficiente e sustentável (não poluente), pragas que estão atacando as plantações de uma determinada espécie frutífera típica daquela localidade. O valor estimado da contratação é de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais). Considerando que os padrões de desempenho e qualidade da contratação envolvem especificações não usuais no mercado, bem como que a pesquisa de preços realizada não localizou a existência de solução similar, essa contratação
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre Pregão, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
Sobre Pregão, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não contem uma regra estabelecida legalmente para a fase externa do pregão.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação