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Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.
No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase externa.
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O procedimento previsto para a modalidade licitatória pregão, nos termos estabelecidos na Lei federal n° 10.520, de 2002, NÃO admite
Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
