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É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de
Considerando os conceitos e prazos de prescrição e decadência, é correto afirmar:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Acerca do instituto da prescrição, julgue os itens a seguir.
I A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
II Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
III É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado no caso de reparação civil com base em inadimplemento contratual.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional trienal.
