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Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento.
Esse prazo possui natureza
Esse prazo possui natureza
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à prescrição, assinale a correta:
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Civil
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De acordo com o Código Civil de 2002, os prazos prescricionais
Luciana e Roberto casaram-se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a sociedade conjugal. Em 2013, Luciana, culposamente, colidiu seu automóvel com o de Roberto, causando-lhe danos. Nesse caso, a pretensão de Roberto obter a correspondente reparação civil de Luciana, segundo o Código Civil,
O ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve: