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Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da punibilidade.
A prescrição regula-se, antes do trânsito em julgado, pelo máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime, e, após o trânsito em julgado, pela pena aplicada na sentença condenatória. Em ambos os casos, o prazo prescricional é aumentado de um terço se o condenado for reincidente.
A prescrição regula-se, antes do trânsito em julgado, pelo máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime, e, após o trânsito em julgado, pela pena aplicada na sentença condenatória. Em ambos os casos, o prazo prescricional é aumentado de um terço se o condenado for reincidente.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Penal
Considerando-se o que determina a lei específica, é CORRETO afirmar que :
Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que :
