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89 Questões de concurso encontradas

89 resultados
Página 9 de 18

Questões por página:

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

"B", condenado pelo crime de tráfico de entorpecentes à pena de um ano e oito meses de reclusão em regime fechado, foge do estabelecimento penal, praticando, assim, falta grave. Sobre o lapso da prescrição dos efeitos da falta grave nesse caso, é correto afirmar que

(a)

ocorrerá em quatro anos em face da prescrição do delito praticado (artigo 109, inciso V, do CP), prazo a ser contado a partir da recaptura do sentenciado.

(b)

é contado a partir da recaptura e ocorrerá em dois anos porque, segundo entendimento jurisprudencial, se regula pelo menor prazo previsto no artigo 109 do CP.

(c)

ocorrerá após dois anos da fuga, por expressa disposição legal sobre a matéria na Lei de Execução Penal.

(d)

é contado a partir da fuga e ocorrerá em quatro anos devido à prescrição do delito praticado (artigo 109, inciso V, do CP).

(e)

não flui prazo, por falta de previsão legal de prazo prescricional na Lei de Execução Penal, podendo ser apurada a qualquer tempo pelo juiz.

Comentários (0)

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre a prescrição é correto afirmar que:

(a)

em caso de fuga a prescrição da pretensão executória não corre até a nova prisão.

(b)

as penas restritivas de direitos e de multa prescrevem em dois anos.

(c)

as faltas disciplinares na execução penal não prescrevem por ausência de previsão legal, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

(d)

as medidas de segurança prescrevem a despeito da ausência de previsão legal, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

(e)

no caso de concurso de crimes a prescrição incidirá sobre o total da pena imposta na sentença.

Comentários (0)

Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Assinale a alternativa correta em matéria de prescrição.

(a)

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

(b)

Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial, a prescrição da pretensão punitiva começa a correr da data em que a vítima completar 21 (vinte e um) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.

(c)

Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos prescricionais previstos para as penas privativas de liberdade.

(d)

São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 60 (sessenta) anos.

(e)

A prescrição da pena de multa ocorrerá em 3 (três) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.

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Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A prescrição da pretensão executória do Estado

(a)

regula-se pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

(b)

regula-se pela pena aplicada ao crime, aumentada de um sexto para os condenados reincidentes em crime doloso.

(c)

não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

(d)

regula-se pela pena cominada ao crime, diminuída de metade se o condenado for menor de 21 anos de idade na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença.

(e)

tem por termo inicial o do início do cumprimento efetivo da pena privativa de liberdade imposta, ressalvados os casos de detração.

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Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, a vítima não tem à sua disposição o título executivo judicial para promover a liquidação e execução cível.

(b)

Os prazos prescricionais, configurados antes de a sentença transitar em julgado, devem ser exasperados diante da reincidência do agente.

(c)

Nos crimes contra a ordem tributária, a prescrição ocorre pelo pagamento do tributo antes do oferecimento da denúncia.

(d)

O oferecimento da denúncia ou da queixa não interrompe a prescrição.

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