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Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, além de outras hipóteses, seriam causas de suspensão do crédito e de extinção do crédito, respectivamente.
Questão Anulada
SEGUNDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN), É CORRETO ASSEVERAR QUE:
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A situação hipotética diz respeito à prescrição tributária de tributos estaduais.