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Compete privativamente ao Presidente da República
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, pode ser objeto de delegação a Ministro de Estado
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:
I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.
II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.
III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional.
Está correto o que consta em
I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.
II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.
III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional.
Está correto o que consta em
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam atribuições do Presidente da República, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência.
