Questões de Concurso

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC253975

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as) de contribuições para a seguridade social os(as)

(a)

partidos políticos que tenham registro regular no Tribunal Superior Eleitoral.

(b)

sindicatos de trabalhadores.

(c)

instituições de educação e ensino devidamente registradas no Ministério da Educação.

(d)

templos de qualquer culto e as confederações religiosas.

(e)

entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC253381

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

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Alternativa D

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Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.

(a)

A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, todas prestadas independentemente de contribuição dos usuários.

(b)

De acordo com o STF, desde que seguidos os padrões regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto.

(c)

Os objetivos da seguridade social não incluem equidade dos benefícios entre as populações urbana e rural.

(d)

De acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante pagamento da diferença de valor correspondente.

(e)

O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos entes federados.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Serviço Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Serviço Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC251826

Dificuldade: Fácil

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À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

A seguridade social é financiada por toda a sociedade mediante, entre outros recursos, as contribuições sociais de empregadores e empregados e as receitas de concursos de prognósticos

- Certo - Errado

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Notário e Registrador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador

Disciplina: Direito Constitucional

FC251053

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Conforme o disposto na Constituição Federal no Título VIII “Da Ordem Social”, é correto afirmar:

(a)

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo aos Estados demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, ouvidas as populações dos Municípios envolvidos, nos termos e limites fixados em lei específica da União.

(b)

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos prioritariamente pela mulher.

(c)

Dentre os objetivos com base nos quais compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, estão a universalidade da cobertura e do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios.

(d)

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual complementar específica, sem o que não poderão ser instaladas.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246754

Dificuldade em análise

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a Seguridade social.

(a)

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

(b)

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União

(c)

Os débitos com o sistema da Seguridade Social não impedem as pessoas jurídicas de contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

(d)

Constitui um dos objetivos da Seguridade Social a unicidade da base de financiamento.

(e)

Em hipótese alguma, as contribuições sociais poderão ter alíquotas ou base de cálculo diferenciadas em razão de atividade empresarial.

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