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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta concernente à responsabilidade do Estado.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em caso de responsabilidade decorrente de ato praticado por servidor público, a obrigação de reparar o dano limita-se ao próprio servidor público.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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Eventual ação de reparação de danos a ser proposta em decorrência do fato narrado deve ser feita em face do próprio TRE.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.