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Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
José, preso provisório, atualmente detido em uma Cadeia Pública na cidade de Recife mata a golpes de arma branca um de seus oito companheiros de cela. Neste caso, o Estado de Pernambuco, em ação civil indenizatória movida pela viúva do falecido detento,
A responsabilidade civil da administração pública acarreta a
No que diz respeito à responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar que