Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
No Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada teoria.
Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado.
Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado.