Questões de Concurso

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC4530

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Constituem condições para caracterização da responsabilidade extracontratual objetiva do Estado, a ocorrência de dano a terceiro causado por

(a)

conduta comissiva ou omissiva de agente público, excluídos os agentes administrativos prestadores de serviço público stricto sensu.

(b)

agente público, atuando nessa qualidade, incluindo as permissionárias e concessionárias de serviço público.

(c)

ação ou omissão de agente público, incluindo agentes administrativos vinculados a entidades da Administração indireta exploradoras de atividade econômica.

(d)

entidade prestadora de serviço público, excluídas as permissionárias e concessionárias de direito privado.

(e)

conduta comissiva de agente público, excluídos os agentes políticos que atuem em entidades submetidas ao regime de direito público.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC3836

Dificuldade: Médio

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O motorista de um automóvel de passeio trafegava na contra-mão de direção de uma avenida quando colidiu com uma ambulância estadual que transitava na mão regular da via, em alta velocidade porque acionada a atender uma ocorrência. A responsabilidade civil do acidente deve ser imputada

(a)

ao civil que conduzia o veículo e invadiu a contra-mão, dando causa ao acidente, não havendo nexo de causalidade para ensejar a responsabilidade do Estado.

(b)

ao Estado, uma vez que um veículo estadual (ambulância) estava envolvido no acidente, o que enseja a responsabilidade objetiva.

(c)

ao Estado, sob a modalidade subjetiva, devendo ser comprovada a culpa do motorista da ambulância.

(d)

tanto ao civil quanto ao Estado, sob a responsabilidade subjetiva, em razão de culpa concorrente.

(e)

ao civil que conduzia o veículo, que responde sob a modalidade objetiva no que concerne aos danos apurados na viatura estadual.

Concurso: PRF

Concurso: PRF
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC3294

Dificuldade: Difícil

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A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado tem comc fundamento:

(a)

a teoria da causalidade, noscasos em que houver relação de causa e efeito entre a atuação do agente público e o dano.

(b)

a teoria do risco integral, decorrente do papel de garantidor exercido pela administração pública,

(c)

a teoria do risco administrativo, relacionada com os riscos inerentes à própria atividade da administração pública.

(d)

a macroestrutura da administração pública, que impede o administrado de encontrar o verdadeiro causador do dano e, mesmo que pudesse, estaria em situação de hipossuficiência em relação ao ente público.

(e)

a teoria do órgão, que Informa que o agente público não tem personalidade jurídica para responder pelos prejuízos que causar ao administrado, devendo este propor ação em face do ente e não do agente que compõe o órgão.

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