Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC8676

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A responsabilidade extracontratual do Estado

(a)

pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lícitos, causem a pessoas determinadas ônus maior que o imposto aos demais membros da coletividade.

(b)

só incide quando o agente público pratica algum ato ilícito.

(c)

pode decorrer de comportamentos comissivos e omissivos, desde que presente o elemento doloso na conduta do agente público.

(d)

somente se verifica em face de comportamentos comissivos.

(e)

somente é admitida excepcionalmente, tendo em vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.