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De acordo com a lei nº 9807, de 13/07/99, que estabelece normas para os programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 9455, de 07/04/97, que define os crimes de tortura, marque a alternativa CORRETA.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, valendo-se, para tanto, das ações
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direitos Humanos
Acerca dos procedimentos de investigação por violação dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta órgãos do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
