Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado PM - Músico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Soldado PM - Músico

Disciplina: Direitos Humanos

FC283579

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De acordo com a Lei nº 9455, de 07/04/97, que define os crimes de tortura, marque a alternativa CORRETA.

(a)

A condenação ao crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

(b)

O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

(c)

Aumenta-se a pena para o crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido contra o agente público.

(d)

O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.