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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que um servidor estável, tendo desrespeitado, na presença dos seus colegas de serviço, uma ordem direta, pessoal e legítima de seu superior hierárquico, abandone o cargo. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Mesmo diante da gravidade da infração e da notoriedade da conduta, a exoneração do servidor, de ofício, por abandono de cargo viola os princípios da legalidade e da ampla defesa, conforme entendimento do STJ.
Mesmo diante da gravidade da infração e da notoriedade da conduta, a exoneração do servidor, de ofício, por abandono de cargo viola os princípios da legalidade e da ampla defesa, conforme entendimento do STJ.
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
São princípios da administração pública, EXCETO:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Consoante a jurisprudência dominante do STF, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os princípios da ampla defesa e do contraditório
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Na atuação da Administração Pública Federal, a segurança jurídica é princípio que;