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Na forma da Lei, a Seguridade Social compreende um conjunto integrados de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, a Seguridade Social deve obedecer ao seguinte princípio:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Entre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto n° 3.048/99, está:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Previdenciário
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras providências. Nesse sentido, são princípios ali elencados, EXCETO:
Disciplina:
Direito Previdenciário
Sobre os princípios que norteiam o direito previdenciário, assinale afirmativa correta.