2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Estado de Santa Catarina está em situação reiterada e atual de inadimplemento com a concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica, no que tange ao pagamento das faturas mensais relativas a contas de luz de diversos prédios públicos.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o corte no fornecimento desse serviço essencial é:
A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

O serviço público está submetido ao regime de direito público, com aplicação de regras específicas trazidas pela Lei nº 8.987/95. Assim, o serviço público deve ser prestado:


1) com a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação; e

2) mediante tarifas mais baixas possíveis cobradas dos usuários, a fim de manter a prestação do serviço à maior parte possível da coletividade.


As duas características acima descritas traduzem, respectivamente, os princípios do serviço público da:

Dentre os princípios a seguir mencionados o único que NÃO se relaciona com a prestação do serviço público é o da:
São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo