Questões de Concurso

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC255697

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:

(a)

o Cadastro Técnico Estadual de atividades afetas ao licenciamento ambiental.

(b)

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

(c)

a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, facultando-se ao Poder Público produzi-las, quando inexistentes.

(d)

o relatório de qualidade do Meio Ambiente a ser divulgado trimestralmente pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.

(e)

o sistema regional de informações sobre o meio ambiente.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Perito Criminal - Engenharia Agronômica
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Perito Criminal - Engenharia Agronômica

Disciplina: Direito Ambiental

FC248087

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938, de 1981 e suas alterações, à EXCEÇÃO de:

(a)

Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

(b)

A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.

(c)

Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

(d)

Os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

(e)

As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Ambiental

FC231775

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi instituída pela Lei n.6.938/1981, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Nesse sentido,

(a)

a Política Nacional do meio ambiente visa, entre outros objetivos, favorecer o desenvolvimento de novas tecnologias que dispensem o uso de recursos naturais, preservando a qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico.

(b)

o CONAMA, o IBAMA e o Instituto Chico Mendes são órgãos executores das políticas e diretrizes governamentais fixadas para o Meio Ambiente, de acordo com as respectivas competências.

(c)

o zoneamento ambiental, na distribuição das atividades econômicas em determinado território, poderá impor vedações, restrições e alternativas de exploração a certos empreendimentos e atividades incompatíveis com suas diretrizes

(d)

a licença ambiental é exigência prévia para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, desde que potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Perito Criminal - Engenharia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Perito Criminal - Engenharia

Disciplina: Direito Ambiental

FC164007

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Distrito Federal (DF), por meio da Secretaria de Obras, destrói nascente de rio afluente do Lago Paranoá, jogando entulho e material tóxico oriundo do processo de feitura de asfalto. Tal conduta causa grande mortandade de peixes e destruição de plantas aquáticas, inibindo toda e qualquer atividade de pesca no Lago.

Considerando a situação hipotética apresentada e o conceito e a definição de poluição, biota, fauna e flora previstos na Lei n.º 6.938/1981, da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

(a)

No caso, há poluição, devido à destruição de peixes e de parte da fauna do lago.

(b)

Nessa situação, não há poluição pelo fato de o DF, pessoa jurídica de direito público, não poder ser poluidor.

(c)

Nessa situação, não há poluição por ocorrer só degradação da qualidade ambiental.

(d)

No caso, não há poluição, pois a conduta não afetou desfavoravelmente a biota.

(e)

Na situação apresentada, não há poluição, por ser a atividade de pesca uma atividade antropogênica.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista do MPU - Geografia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista do MPU - Geografia

Disciplina: Direito Ambiental

FC151813

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

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Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.

Os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente incluem o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais e a difusão desse avanço tecnológico voltado para o manejo do meio ambiente.

- Certo - Errado