Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC255697

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Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:

(a)

o Cadastro Técnico Estadual de atividades afetas ao licenciamento ambiental.

(b)

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

(c)

a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, facultando-se ao Poder Público produzi-las, quando inexistentes.

(d)

o relatório de qualidade do Meio Ambiente a ser divulgado trimestralmente pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.

(e)

o sistema regional de informações sobre o meio ambiente.