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22 Questões de concurso encontradas

22 resultados
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Questões por página:

Concurso: BNB

Concurso: BNB
Cargo: Especialista Técnico 1 - Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACEP

Cargo:

Especialista Técnico 1 - Advogado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Na ausência de lei expressa, determina o Código Tributário Nacional (CTN) que a utilização dos princípios gerais do direito tributário preceda à utilização dos princípios gerais do direito público.

(b)

O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e acessória e tem a mesma natureza destas.

(c)

Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

(d)

Não é permitido o uso da analogia em direito tributário.

(e)

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, uns dos outros

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Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer normas em matéria tributária.

Consoante a jurisprudência firmada pelo STF, o poder que tem o Estado de tributar sofre limitações que são tratadas como cláusulas pétreas.

- Certo - Errado

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Economia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Economia

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Uma das características do conceito de neutralidade de um sistema tributário é:

(a)

a implementação de impostos que não gerem distorções na alocação de recursos para produção e consumo;

(b)

a neutralidade dos impostos indiretos, que não induz a um aumento da desigualdade;

(c)

que cada indivíduo deve contribuir proporcionalmente aos benefícios recebidos pela provisão do bem público;

(d)

o atendimento da capacidade de pagamento de um imposto de acordo com o estrato de renda da população;

(e)

a busca da simplicidade na operacionalização da cobrança dos impostos.

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando os princípios constitucionais tributários, que estruturam o sistema tributário e servem de orientação para a interpretação e a aplicação das regras específicas do direito tributário, assinale a opção correta.

(a)

A relação tributária configura-se como relação de império do Estado para com o contribuinte, o qual, por seu lado, está sujeito ao poder estatal pela via da compulsoriedade.

(b)

Em virtude da natureza da relação entre o Estado e o contribuinte, o poder de tributar é absoluto.

(c)

Um dos vetores na relação entre fisco e contribuinte, o princípio da legalidade não limita os governantes na atividade de tributação.

(d)

O poder de instituir tributos é ato unilateral e discricionário do Estado e impõe ao destinatário do tributo que aceite a invasão patrimonial.

(e)

Os princípios constitucionais tributários são expressão da soberania estatal e traduzem-se em limitações ao poder de tributar, o que não impede que o Estado exija dos indivíduos, por atividade vinculada, parcela do seu patrimônio.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito dos impostos da União, assinale a opção correta.

(a)

O ato de concessão de isenção fiscal não é discricionário.

(b)

O aumento do IPI pode entrar em vigor no dia da sua publicação, caso seja determinado em medida provisória.

(c)

Medida provisória que determine a majoração do IPI só poderá produzir efeitos no exercício financeiro seguinte se for convertida em lei até o último dia do exercício em que seja editada.

(d)

O comprador que goza de imunidade tributária, ao adquirir veículo automotor importado, estende sua imunidade ao produtor.

(e)

Está de acordo com a CF norma infraconstitucional que atribua a órgão integrante do Poder Executivo da União a faculdade de estabelecer as alíquotas do imposto de exportação.

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