Questões de Concurso
Filtrar
333 Questões de concurso encontradas
Página 40 de 67
Questões por página:
Questões por página:
Em relação ao procedimento previsto na Lei nº 11.343/2006 (lei de drogas), é correto afirmar que
Em relação à lei processual penal, é correto afirmar que, em regra,
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O princípio da indisponibilidade foi mitigado com o advento dos juizados especiais criminais, diante da possibilidade de se efetuar transação em matéria penal.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem.
Em caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imediatamente, o conteúdo processual penal e fazendo retroagir o conteúdo de direito material, desde que mais benéfico ao acusado.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem.
O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior.
O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior.
