Questões de Concurso

Leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O princípio da congruência entre pedido e sentença determina que o juiz deve decidir de acordo com o que foi pedido, não podendo decidir fora, acima ou abaixo do pedido, sob pena de nulidade da sentença.

II. Pelo princípio da eventualidade, cabe ao réu impugnar um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial, mas essa regra não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

III. A reconvenção – uma das modalidades de resposta do réu – é ação judicial do réu em face do autor. Sua admissibilidade está condicionada, tanto na fase cognitiva, quanto na de execução, ao preenchimento de pressupostos específicos, dentre eles a existência de conexão.

IV. Quando houver questão prejudicial externa em ação autônoma em curso, o processo que surge posteriormente deverá ser suspenso, mas o período de suspensão nunca poderá exceder 6 (seis) meses.

V. Ocorre perempção quando o autor perde o direito material invocado, em virtude de ter ensejado a extinção do processo sem resolução de mérito por três vezes por não promover atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Acerca dos princípios aplicáveis ao processo civil e do juízo de admissibilidade, assinale a opção correta.

Quanto aos sujeitos do processo, pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa correta em relação ao princípio do contraditório:

No que concerne aos princípios do processo civil, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Exemplo legal de aplicação do princípio lógico, informativo e fundamental do processo é ao artigo 301, do CPC, que estabelece uma ordem para defesa do réu: questões preliminares antes do mérito.

II. Pelo princípio jurídico da eficiência, o processo tem de submeter-se a um ordenamento preexistente, e, se este se alterar, estando em curso o processo, os atos já realizados devem ser respeitados.

III. O princípio econômico revela a preocupação com o custo processual, daí porque a busca pelo alcance da possibilidade processual a todos os interessados, independentemente de sua condição social.

IV. Corresponde ao princípio lógico do processo, a possibilidade de decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito, antes da decisão de fiando.

V. É manifestação estrita do princípio da plenitude lógica do ordenamento jurídico.

Está correta a alternativa: