Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5474

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Assinale a alternativa correta em relação ao princípio do contraditório:

(a)

Se aplica ao processo judicial e ao processo administrativo, exceto nos casos em que a autoridade exerça poder discricionário.

(b)

Abrange, juntamente com a ampla defesa, os meios e recursos que asseguram o duplo grau de jurisdição e o acesso aos tribunais superiores.

(c)

Nos processos que versam sobre direitos disponíveis, ele assegura a comunicação de todos os atos processuais e faculta a possibilidade de intervir de forma útil para a formação do convencimento do juiz.

(d)

Fica impedida a concessão de liminar “inaudita altera pars” somente quando houver requerimento de urgência por parte da Fazenda Pública.

(e)

Não se aplica quanto às matérias que o juiz pode e deve conhecer de ofício.