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Questões de Concurso
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto - Princípios Gerais do Processo

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71 Questões de concurso encontradas

71 resultados
Página 1 de 15

Questões por página:

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBGP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil:

(a)

A exigência de comportamento com boa-fé aplica-se somente às partes.

(b)

O princípio processual do duplo grau de jurisdição não é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo princípio implícito do texto constitucional e limitável por lei infraconstitucional.

(c)

O juiz não pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

(d)

Em qualquer caso, pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade.

(e)

A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBGP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito fácil

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Analisando o Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:

(a)

A atividade satisfativa da tutela jurisdicional deve ser prestada com duração razoável.

(b)

O princípio processual da congruência ou adstrição está diretamente ligado ao princípio do contraditório.

(c)

O juiz pode aplicar as regras de experiência técnica, ressalvado o exame pericial.

(d)

Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo.

(e)

Incumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBGP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, EXCETO:

(a)

Na tutela monitória de urgência.

(b)

Quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

(c)

Quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

(d)

Na ação monitória quando, evidente o direito do autor, o juiz deferir a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.

(e)

Todas as alternativas acima.

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Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Há sentença com resolução de mérito quando esta

(a)

homologar a desistência da ação após a apresentação de contestação pelo réu.

(b)

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

(c)

verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

(d)

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

(e)

decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Gilberto, analista judiciário na Justiça Federal, recém assumiu o cargo e pretende praticar os atos processuais de sua competência de acordo com a regra aplicável; além disso, deve certificar aqueles praticados em desconformidade. Considerando a intenção de Gilberto, assinale a alternativa que apresenta a prática de ato processual que está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

(a)

À parte, ao procurador, ao membro do Ministério Público, ao defensor público e aos auxiliares da justiça é vedado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem.

(b)

Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles intervierem, e, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria suprirá a assinatura por meio de ato ordinatório.

(c)

Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado exclusivamente pelo juiz, dispensada a assinatura pelos advogados das partes.

(d)

Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, inclusive os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras.

(e)

O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.

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