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Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Associa-se de forma mais apropriada à ideia de probidade e boa-fé o princípio da
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da eficiência na administração pública foi inserido no caput do art.37 da CF apenas com a edição da Emenda Constitucional n.º 19/1998. Entretanto, mesmo antes disso, já era considerado pela doutrina e pela jurisprudência pátria como um princípio implícito no texto constitucional. Sob o enfoque desse princípio, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
“A atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza. É o que impõe ao Poder Público este princípio. Com ele quer-se quebrar o velho costume do atendimento do administrado em razão de seu prestígio ou porque a ele o agente público deve alguma obrigação.”
(GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17a Edição, atualizada porFabrício Motta. São Paulo: Saraiva, 2012. p.62.)
O texto acima faz referência direta ao seguinte princípio do Direito Administrativo:
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os poderes do Administrador Público encontram-se o poder-dever de agir; o dever de eficiência; o dever de probidade; e o dever de prestação de contas. É correto afirmar que:
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a seqüência estabelecida na oração do artigo 37, caput, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...".
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta: