Questões de Concurso
Filtrar
181 Questões de concurso encontradas
Página 9 de 37
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os princípios da Administração Pública, a autotutela caracteriza-se por:
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
É possível encontrar posições jurídicas que entendem ser indissociáveis os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Entretanto, também há a compreensão que os distingue, afimando que a razoabilidade está sedimentada na criação norte-americana do devido processo legal substantivo e que a proporcionalidade é extraída da jurisprudência alemã, que dissociou o conceito em três subelementos constitutivos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, esses três subelementos.
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Administrativo
Recorre-se ao princípio da proporcionalidade para aferir a legitimidade de um ato do poder público que restringe um direito fundamental visando a alcançar um fim que também tem base constitucional.
O princípio da proporcionalidade impõe o exame do ato quanto a
O princípio da proporcionalidade impõe o exame do ato quanto a
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.
Postulados de natureza ética, como o princípio da boa-fé, não se aplicam às relações estabelecidas pela administração.
Postulados de natureza ética, como o princípio da boa-fé, não se aplicam às relações estabelecidas pela administração.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Considere que o presidente da Câmara dos Deputados determine providências urgentes para a realização de convênios e acordos imprescindíveis à regular operacionalização da Casa. Nessa situação, diferentemente das minutas de editais de licitação ou dos contratos, os instrumentos pretendidos, em face da urgência apresentada, independem de exame e aprovação da assessoria jurídica da administração.
