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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Quanto à prisão domiciliar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar caso o agente seja:
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Lei nº 12.403/11 disciplinou, no Código de Processo Penal, o instituto da prisão domiciliar, que será aplicada em substituição à prisão preventiva, diferente do que ocorre com a prisão albergue domiciliar prevista na Lei de Execução Penal.
A prisão domiciliar prevista no art.318 do Código de Processo Penal será admitida quando:
