Questões de Concurso

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Processual Penal

FC327991

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O processo, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, é regido pelos princípios:

(a)

da integralidade e da consumação;

(b)

da oralidade e da consumação;

(c)

da oralidade e da integralidade;

(d)

da oralidade e da economia processual;

(e)

da informalidade e da integralidade.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC327937

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

(a)

Nos termos da Lei n.9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), no juízo comum ou no Tribunal do Júri, havendo reunião de processos decorrente da aplicação das regras de conexão e continência, deverão ser observados os institutos da transação penal e da composição civil.

(b)

Nos termos da Lei n.11.340/96 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, dada sua natureza cautelar, têm validade de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada a pedido da vítima, seu defensor ou do Ministério Público enquanto perdurar o processo.

(c)

Nos termos da Lei n.12.850/13 (que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal), é vedado que a autoridade policial, o investigado e o defensor promovam negociações para formalização de colaboração premiada por não serem partes processuais.

(d)

Nos termos da Lei n.8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), a prisão temporária terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, tanto nos crimes hediondos como nos de prática da tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

(e)

Nos termos da Lei n.11.343/06 (Lei Antidrogas), decorrido o prazo para conclusão do inquérito policial a autoridade de polícia judiciária deverá remeter os autos ao juízo, sem prejuízo de diligências complementares necessárias ou úteis à plena elucidação do fato, cujo resultado deverá ser posteriormente encaminhado ao juízo competente até a apresentação da resposta escrita, sob pena de preclusão.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC327929

Dificuldade em análise

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Alternativa C

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Sobre o posicionamento sumular firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto ao tema da suspensão condicional do processo, analise as assertivas abaixo e assinale a correta:

(a)

O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano.

(b)

Nas hipóteses em que a condenação anterior não gera reincidência, é cabível a suspensão condicional do processo.

(c)

É possível a adequação das condições da suspensão do processo no juízo deprecado ou no juízo da execução, observadas as circunstâncias pessoais do beneficiário.

(d)

Na ação penal de iniciativa privada, cabe a suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público.

(e)

O mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas em juízo não redundará em extinção automática da punibilidade do agente.

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC326720

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,

(a)

sumário ou sumaríssimo.

(b)

ou extraordinário.

(c)

do Tribunal do Júri ou sumário.

(d)

do Tribunal do Júri, sumário ou sumaríssimo.

(e)

ou das infrações penais de menor e médio potencial ofensivo.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

FC325687

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

(a)

não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.

(b)

é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.

(c)

não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

(d)

é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

(e)

é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

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