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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência.
A competência para processar e julgar Hugo, se este figurar como réu, será do tribunal do júri da comarca de Manaus.
Ao final da primeira fase do procedimento do júri,
Em relação ao procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica como sistema
