Questões de Concurso

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72513

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere as assertivas abaixo sobre respostas do réu e providências preliminares e assinale a CORRETA:

(a)

O réu citado por edital tem direito a curador especial.

(b)

Para a reconvenção dispensa-se o atendimento das condições da ação.

(c)

O réu que não contesta a demanda, mas ofereceu exceção de impedimento do juízo, não sofre todos os efeitos processuais da revelia, embora possa sujeitar-se aos efeitos materiais.

(d)

Admite-se ação declaratória incidental, para ver-se declarada a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei federal.

(e)

Não pode o réu reconvir sem contestar.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72512

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Julgando demanda de despejo cumulada com o pagamento dos aluguéis, o juiz:

(a)

Não pode acolher apenas o pedido de cobrança de aluguéis, se julgar improcedente o pedido de despejo.

(b)

Pode condenar o réu ao pagamento dos juros legais de mora referentes aos aluguéis, ainda quando esse pedido não conste na petição inicial.

(c)

Pode condenar o fiador ao pagamento dos aluguéis, ainda que não tenha figurado como réu na demanda.

(d)

Poderá declarar nulo o contrato de locação, sem que isso caracterize sentença extra petita.

(e)

Poderá condicionar o despejo ao cumprimento pelo autor de contraprestação por ele devida ao réu.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72508

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Qualificam-se como exceções substanciais indiretas:

(a)

As alegações de litispendência, coisa julgada e perempção.

(b)

As alegações de decadência, prescrição e compromisso arbitral.

(c)

As alegações de falta de instrumento público essencial à prova do ato, de renúncia ao direito em que se funda a ação e a de ilegitimidade passiva.

(d)

As alegações de pagamento, novação e de contrato não cumprido.

(e)

As alegações de incompetência relativa, suspeição e impedimento.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72459

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

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Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso

(a)

no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita ou oral, para o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

(b)

no prazo de 10 dias, contados da prolação da sentença, por petição escrita, para o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

(c)

no prazo de 15 dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita ou oral, para o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

(d)

no prazo de 15 dias, contados da prolação da sentença, por petição escrita ou oral, para o próprio Juizado.

(e)

no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, para o próprio Juizado.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72309

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Com relação à declaração de inconstitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

(a)

Outros órgãos ou entidades não poderão se manifestar no incidente, mesmo considerando relevância e representatividade deles.

(b)

Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao órgão especial a argüição de inconstitucionalidade, mesmo quando já houver pronunciamento deste, para evitar decisão conflitante.

(c)

A pessoa jurídica de direito público que editou o ato apontado inconstitucional obrigatoriamente será parte e participará do incidente.

(d)

O juiz de primeiro grau poderá deixar de aplicar lei arguindo sua inconstitucionalidade. Todavia, em grau recursal, a Câmara não procederá ao julgamento do recurso, encaminhando-o ao órgão especial ou pleno, conforme for do regimento interno.

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