Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Julgando demanda de despejo cumulada com o pagamento dos aluguéis, o juiz:

(a)

Não pode acolher apenas o pedido de cobrança de aluguéis, se julgar improcedente o pedido de despejo.

(b)

Pode condenar o réu ao pagamento dos juros legais de mora referentes aos aluguéis, ainda quando esse pedido não conste na petição inicial.

(c)

Pode condenar o fiador ao pagamento dos aluguéis, ainda que não tenha figurado como réu na demanda.

(d)

Poderá declarar nulo o contrato de locação, sem que isso caracterize sentença extra petita.

(e)

Poderá condicionar o despejo ao cumprimento pelo autor de contraprestação por ele devida ao réu.