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Questões por página:
Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.
Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.
Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelares específicos e à produção antecipada de provas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.
Claudio propôs uma demanda em face do Banco SSD pleiteando a compensação por danos extrapatrimoniais experimentados em razão da inclusão indevida de seu nome nos cadastros de maus pagadores. Ocorre que Claudio reconheceu na própria petição inicial que seu nome já estava devidamente negativado por outro credor. Nesse caso, ao receber a petição inicial, o juiz pode: