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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelares específicos e à produção antecipada de provas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Claudio propôs uma demanda em face do Banco SSD pleiteando a compensação por danos extrapatrimoniais experimentados em razão da inclusão indevida de seu nome nos cadastros de maus pagadores. Ocorre que Claudio reconheceu na própria petição inicial que seu nome já estava devidamente negativado por outro credor. Nesse caso, ao receber a petição inicial, o juiz pode: