Questões de Concurso

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65073

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

(a)

O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.

(b)

Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa.

(c)

A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.

(d)

Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.

(e)

Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65072

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

O juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial devido à falta de um de seus elementos obrigatórios, que é a indicação do valor da causa.

(b)

O juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos que mencionou, no prazo de 10 dias.

(c)

O juiz deve primeiro mandar citar o réu e só depois analisar a petição inicial, em conjunto com a defesa, para prestigiar sua imparcialidade e o contraditório.

(d)

Quando há pedido de gratuidade de justiça, como no caso apresentado, não se dá valor à causa.

(e)

A parte pode optar por juntar os documentos comprobatórios de suas alegações só na fase de produção de provas.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65070

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

(a)

Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira.

(b)

Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal.

(c)

Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

(d)

A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio.

(e)

Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64767

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

(a)

A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado.

(b)

No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença.

(c)

Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual.

(d)

A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.

(e)

Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64727

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelares específicos e à produção antecipada de provas, assinale a opção correta.

(a)

O recurso interposto após o expediente bancário exige o recolhimento antecipado do preparo, sob pena de deserção.

(b)

Nos embargos à execução de título judicial, será permitido ao executado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

(c)

O princípio da consumação consiste na exigência de que a decisão seja impugnada pelo recurso previsto na legislação como adequado ao ataque.

(d)

A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

(e)

Não se admitirá o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando o executado não for localizado para a citação.

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