Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65072

notificar erro

Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

O juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial devido à falta de um de seus elementos obrigatórios, que é a indicação do valor da causa.

(b)

O juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos que mencionou, no prazo de 10 dias.

(c)

O juiz deve primeiro mandar citar o réu e só depois analisar a petição inicial, em conjunto com a defesa, para prestigiar sua imparcialidade e o contraditório.

(d)

Quando há pedido de gratuidade de justiça, como no caso apresentado, não se dá valor à causa.

(e)

A parte pode optar por juntar os documentos comprobatórios de suas alegações só na fase de produção de provas.