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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, em caso de pedido que englobe prestações vencidas e vincendas por período superior a um(1) ano, o valor da causa corresponderá ao valor:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A antecipação da tutela é instituto processual que permite o adiantamento dos efeitos da decisão final de mérito, quando presentes os requisitos legais. Essa medida pode ser
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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É descabida a arguição, pelo autor da ação, de incapacidade técnica do perito após a publicação do laudo pericial que lhe tiver sido desfavorável, em face da ocorrência de preclusão temporal.
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos meios de prova, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os fatos incontroversos independem de prova.
II. A sentença pode basear-se em prova emprestada, sobre as quais, as partes não precisam se manifestar.
III. Pelo princípio da proporcionalidade, admite-se a produção de prova ilícita, dependendo dos valores morais protegidos.
IV. Entre os meios de prova, as provas obtidas pelos meios diretos possuem hierarquia quanto às obtidas por meios indiretos.
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na petição inicial, o valor da causa deve ser,
