Questões de Concurso

AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC231840

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A antecipação da tutela é instituto processual que permite o adiantamento dos efeitos da decisão final de mérito, quando presentes os requisitos legais. Essa medida pode ser

(a)

concedida em situações sem urgência, mas exigirá sempre a demonstração da verossimilhança das alegações.

(b)

destinada a assegurar o resultado útil do processo, mas, por ser concedida com base em juízo de cognição sumária, não pode ter cunho satisfativo.

(c)

concedida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independente de requerimento da parte.

(d)

deferida inaudita altera parte, desde que o requerente apresente caução suficiente e idônea a favor do requerido.