Questões de Concurso

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7319

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A prova deve incidir sobre fatos, entretanto, segundo disposição expressa da lei processual, o juiz pode determinar a prova.

(a)

de direito municipal e desde que não se refira a município sobre o qual o juiz exerça jurisdição, mas não de direito estadual ou estrangeiro.

(b)

de direito consuetudinário, mas não de direito estrangeiro.

(c)

de direito municipal, estadual ou estrangeiro.

(d)

de direito consuetudinário ou estrangeiro, mas não de direito municipal.

(e)

da vigência de lei cuja revogação seja discutível na doutrina ou na jurisprudência.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7317

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Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer,

(a)

a indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa cominatória, podendo, entretanto, o juiz, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou excessiva ou insuficiente.

(b)

o juiz não pode conceder tutela específica da obriga- ção, por violar a liberdade individual da parte e con- trariar o princípio constitucional da dignidade da pes- soa humana.

(c)

a indenização por perdas e danos dar-se-á como alternativa à multa cominatória, que não poderá ser alterada, ainda que se mostre excessiva.

(d)

o juiz não pode determinar medidas como busca e apreensão ou remoção de coisas, ainda que para assegurar o resultado prático de sua decisão, porque ficará alterada a natureza do provimento para cumprimento de obrigação de dar.

(e)

cabe imposição de indenização por perdas e danos, que não é cabível quando o objeto é cumprimento de obrigação de não fazer, hipótese em que somente se aplicará multa diária pelo descumprimento.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7316

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Os pedidos são interpretados restritivamente,

(a)

não se admitindo pedidos alternativos ou sucessivos.

(b)

sendo absolutamente vedada a cumulação deles se para cada um corresponder tipo diverso de procedimento.

(c)

por isso neles não se compreendem os juros legais se não os pedir o autor, mas se compreendem as prestações periódicas que se vencerem no curso do processo.

(d)

entretanto, compreendem-se no principal os juros le- gais e, quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão incluídas no pedido, in- dependentemente de declaração expressa do autor, aquelas que se vencerem no curso do processo.

(e)

admitindo-se, porém, a cumulação deles indepen- dentemente de compatibilidade entre si e mesmo que para um deles o Juízo seja incompetente, dada a ocorrência de prorrogação.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7223

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Pretendendo o réu compensar uma dívida ilíquida, com a do autor, cuja cobrança se dá em ação ordinária, poderá

(a)

promover ação declaratória incidental, para ver reconhecido e satisfeito seu crédito.

(b)

ajuizar ação monitória, que é o único meio processual de se obter a satisfação de dívida ilíquida não constante de título executivo extrajudicial.

(c)

promover a execução de seu crédito perante o mesmo Juízo.

(d)

formular pedido contraposto.

(e)

propor reconvenção.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7219

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Escrevendo na vigência do Código de Processo Civil de 1939, Moacyr Amaral Santos afirmou: Não enumera o Código de Processo Civil vigente os meios de prova admissíveis no sistema brasileiro. Seguindo, nesse ponto, o melhor critério limitou a reportar-se aos meios reconhecidos nas leis substantivas (Prova Judiciária no Cível e Comercial - vol. I, pág. 79 - Max Limonad, Editor de Livros de Direito). Essa afirmação

(a)

continua válida para o Código de Processo Civil vigente, porque ele traz um rol exemplificativo de meios de prova, que não colide com o do Código Civil.

(b)

é parcialmente válida, porque o Código de Processo Civil em vigor não se refere às provas em espécie.

(c)

é parcialmente válida, porque o Código Civil em vigor não mais cuida dos meios de prova.

(d)

não mais se sustenta perante a legislação processual vigente, porque ela traz um rol taxativo de meios de prova.

(e)

sempre foi equivocada, porque, no Brasil, os meios de prova são taxativos.

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