Questões de Concurso

TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7219

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Escrevendo na vigência do Código de Processo Civil de 1939, Moacyr Amaral Santos afirmou: Não enumera o Código de Processo Civil vigente os meios de prova admissíveis no sistema brasileiro. Seguindo, nesse ponto, o melhor critério limitou a reportar-se aos meios reconhecidos nas leis substantivas (Prova Judiciária no Cível e Comercial - vol. I, pág. 79 - Max Limonad, Editor de Livros de Direito). Essa afirmação

(a)

continua válida para o Código de Processo Civil vigente, porque ele traz um rol exemplificativo de meios de prova, que não colide com o do Código Civil.

(b)

é parcialmente válida, porque o Código de Processo Civil em vigor não se refere às provas em espécie.

(c)

é parcialmente válida, porque o Código Civil em vigor não mais cuida dos meios de prova.

(d)

não mais se sustenta perante a legislação processual vigente, porque ela traz um rol taxativo de meios de prova.

(e)

sempre foi equivocada, porque, no Brasil, os meios de prova são taxativos.