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Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Carlos ajuizou ação cautelar de sequestro de bens em face de Júlio, uma vez que esse não tinha domicílio certo e deixara de pagar uma obrigação no prazo estipulado. Ao sentenciar o feito, o juiz, concluindo que assistia razão a Carlos, deferiu o arresto, por entender que esse configuraria a medida cautelar cabível no caso, e que estavam presentes os seus requisitos legais. O juiz proferiu sentença:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Contribuinte, reputando inconstitucional lei estadual que instituiu determinado tributo, ajuizou demanda em face do ente federativo, pleiteando a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária e, na sequência, a repetição dos valores que em sua ótica pagara indevidamente, a tal título. Após a apresentação da peça contestatória estatal, o juiz, julgando antecipadamente a lide, rejeitou o pleito declaratório, por não vislumbrar nenhum vício de inconstitucionalidade na lei questionada na inicial, sem nada aludir ao pedido de repetição de indébito tributário.
Nesse cenário, é correto afirmar que o autor procedeu a uma cumulação:
Nesse cenário, é correto afirmar que o autor procedeu a uma cumulação:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o pedido, no procedimento comum ordinário, conforme estabelece o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Luiz ajuizou ação de cobrança de honorários contra o Estado, que apresentou contestação. Em réplica, juntou cópia de acórdão destinado a provar a tese jurídica exposta na inicial. Ato contínuo, sem determinar a prévia ouvida do Estado, o Juiz proferiu sentença, com resolução de mérito, reconhecendo a existência dos fatos descritos na inicial. A sentença é
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
André ajuizou ação contra o Estado afirmando ter tido o veículo abalroado por viatura policial. Requereu a realização de perícia para quantificação dos danos materiais. A ação deverá tramitar pelo rito