Questões de Concurso

Sobre o pedido, no procedimento comum ordinário, conforme estabelece o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

(a)

Se o devedor, pela natureza da obrigação, puder cumprir a prestação de mais de um modo, quando, pela lei ou contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

(b)

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido apenas se houver declaração expressa do autor.

(c)

Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, não será admitida, em qualquer hipótese, a cumulação.

(d)

Enquanto não decorrido o prazo para contestação, após regular citação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

(e)

Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos se houver conexão entre eles.