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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em determinada Ação de Alimentos constou o valor da causa de R$ 3.600,00. Considerando que o autor requer um salário mínimo a título de prestação mensal referente aos alimentos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o valor da causa está
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A autoridade da res judicata material
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O poder instrutório do Juiz no processo civil
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A petição inicial deverá ser indeferida de plano quando:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os requisitos e efeitos da sentença, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:
